Patent protection of phytomedicines in Brazil: Study of patent applications during the 90' decade
DOI:
https://doi.org/10.70151/w7rpm026Keywords:
phytotherapeutic, medicinal plants, patents, industrial property, intellectual propertyAbstract
The objective of this work is to raise data on the profile of Brazilian patent applications of phytomedicines. This work evaluates the profile of patent applicants as well as the number of patent applications of phytomedicines in Brazil during the 90' decade. The data were obtained in Dialog Web and Brazilian INPI (National Institute of Industrial Property) Database taking into account the patent applications under the A61K 35/78 group, which in accordance to International Patent Classification (IPC) refers to medicinal preparations containing material or reaction products from plants, thereof with undetermined constitution. The results have indicated an expressive interest in this area in Brazil, and a significant increase in the applications after 1996, possibly in consequence of new Brazilian law of industrial property (Law nr. 9,279/96), which allows drugs to be patentable in Brazil. Considering the remarkable contribution of isolated inventors, industries and Brazilian universities, alone or with co-titular applicants, it is urgent to develop public policies to stimulate the cooperation among these sectors and make science researchers and technology managers in Brazil competent on intellectual property in pharmaceutical field. The non utilization of the patent system by traditional populations demonstrates that this kind of protection to traditional knowledge is insufficient and inadequate, reinforcing the importance of creation of a sui generis intellectual property system to protect them.
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